Documento legal
Termos de Grants e Créditos
Créditos de plataforma e marco para grants futuros.
- Versão:
- 2026.07.25
- Vigente desde:
- 25 de julho de 2026
- Atualizado:
- 25 de julho de 2026
1. Status do programa
Os termos de Grants tipificados como Validation / Evidence / Decision Grant estão preparados para um programa futuro. Hoje a Collabai opera créditos/packs de plataforma em produtos como Board e Work; esses créditos seguem este marco geral e os preços in-product.
2. Natureza dos créditos
- São créditos de plataforma, não dinheiro.
- Não são valores mobiliários nem investimento.
- Não são empréstimo nem prêmio, salvo declaração expressa de um programa.
- Não transferíveis, não reembolsáveis em dinheiro e sem cash-out, salvo lei imperativa.
3. Elegibilidade, limites e abuso
A Collabai pode definir elegibilidade, vencimento, tiers, limites de uso e fair use. Pode conceder menos que o máximo anunciado, revogar por fraude/abuso e modificar o programa. Não há garantia de grants futuros. Valores não são hardcoded aqui: prevalece a config/produto vigente.