Documento legal

Termos de Grants e Créditos

Créditos de plataforma e marco para grants futuros.

Versão:
2026.07.25
Vigente desde:
25 de julho de 2026
Atualizado:
25 de julho de 2026

1. Status do programa

Os termos de Grants tipificados como Validation / Evidence / Decision Grant estão preparados para um programa futuro. Hoje a Collabai opera créditos/packs de plataforma em produtos como Board e Work; esses créditos seguem este marco geral e os preços in-product.

2. Natureza dos créditos

  • São créditos de plataforma, não dinheiro.
  • Não são valores mobiliários nem investimento.
  • Não são empréstimo nem prêmio, salvo declaração expressa de um programa.
  • Não transferíveis, não reembolsáveis em dinheiro e sem cash-out, salvo lei imperativa.

3. Elegibilidade, limites e abuso

A Collabai pode definir elegibilidade, vencimento, tiers, limites de uso e fair use. Pode conceder menos que o máximo anunciado, revogar por fraude/abuso e modificar o programa. Não há garantia de grants futuros. Valores não são hardcoded aqui: prevalece a config/produto vigente.

Este documento é informativo e contratual conforme o caso. Não constitui aconselhamento jurídico.