Documento legal

Direitos de dados

Como solicitar acesso, correção, exclusão e mais.

Versão:
2026.07.25
Vigente desde:
25 de julho de 2026
Atualizado:
25 de julho de 2026

1. Como exercer seus direitos

Envie para hola@collabai.ar indicando: identidade razoável, produto afetado, direito solicitado e país de residência. Podemos pedir informações adicionais para verificar identidade.

  • Acesso
  • Correção / retificação
  • Exclusão / eliminação
  • Oposição / limitação
  • Portabilidade, quando aplicável
  • Revisão de decisões automatizadas de apoio, quando aplicável

2. Orientação por jurisdição

Argentina: Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais e normas AAIP aplicáveis. Direitos ARCO: buscamos responder em prazos razoáveis conforme a norma aplicável e a complexidade do pedido.

Brasil: LGPD (Lei 13.709/2018), quando aplicável. Direitos do titular da LGPD, inclusive revisão de decisões automatizadas quando couber.

México: Marco federal mexicano de proteção de dados pessoais em posse de particulares, na versão vigente. Direitos ARCO conforme ao marco vigente, via canal de privacidade.

Colômbia: Lei 1581 de 2012 e normas complementares, quando aplicável. Consulta, atualização, retificação e exclusão via canal de privacidade.

Califórnia (EUA): CPRA/CCPA e normas relacionadas, where applicable conforme limiares legais. Quando aplicável: acesso, correção, exclusão e opt-out de venda/sharing conforme definições legais.

Estados Unidos (geral): Leis estaduais setoriais e de privacidade aplicáveis conforme o contexto (incl. IA em RH). Canal de privacidade; avisos adicionais podem aplicar por produto (p.ex. Recruit).

Os prazos são orientativos e dependem da complexidade e da lei aplicável. Não são SLAs contratuais salvo acordo escrito.

Este documento é informativo e contratual conforme o caso. Não constitui aconselhamento jurídico.